Prefeitura e Receita juntos pela educação fiscal

O Prefeito de Epitaciolândia José Ronaldo, recebeu no seu Gabinete na manhã de sexta-feira (27), o Delegado da Receita Federal no Acre, Elmar Fernandes, o Inspetor da Receita Federal em Brasiléia, Marcos Portela, Delegada da Receita Federal em Manaus no Amazonas, Vânia Aguiar, a Inspetora da Receita Federal em Sena Madureira, Marta Furtado, o representante da Secretaria Municipal de Educação, João Adjofre e o Secretario de Finanças e Planejamento, Francisco Aníbal Santana. O encontro teve como objetivo principal de firma parcerias para o Programa de Educação Fiscal, esse programa está sendo desenvolvido em todo país, a implantação do Programa Nacional Permanente de Conscientização Tributaria faz parte de Convênios de Cooperação Técnicas entre União, Estados e Municípios. Tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas os tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da gestão, e visa educar principalmente a comunidade escolar, contribuindo assim na formação dos futuros cidadãos dos Brasileiros. O Prefeito José Ronaldo, entende “que as pessoas precisam saber, que o pagamento dos impostos, é a garantia de investimentos no retorno a União, Estados e municípios, com obras que melhoram a estética da cidade”. • Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.
• Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.
• Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o CONFAZ, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação que passa a ser: Programa Nacional de Educação Fiscal - PN.